o que é ser amasiado

O que é ser amasiado?

Ser amasiado é uma forma de relacionamento que se caracteriza pela união estável entre duas pessoas que vivem juntas, sem estarem casadas oficialmente. Essa modalidade de convivência é reconhecida legalmente e oferece direitos e deveres semelhantes aos de um casamento tradicional.

Como funciona a união estável?

A união estável ocorre quando duas pessoas decidem viver juntas de forma duradoura e pública, com o objetivo de constituir uma família. Para que seja reconhecida legalmente, é necessário que a convivência seja contínua, duradoura e com intenção de estabilidade.

É importante ressaltar que a união estável não exige formalidades legais, como a celebração de um casamento civil. Ela pode ser configurada mesmo que o casal não tenha um contrato escrito ou uma cerimônia oficial.

Quais são os direitos e deveres dos amasiados?

Os amasiados possuem direitos e deveres semelhantes aos de um casamento civil. Entre os principais direitos, estão:

– Direito à herança: o companheiro ou companheira tem direito a receber parte dos bens deixados pelo outro em caso de falecimento;

– Direito à pensão alimentícia: em caso de separação, o companheiro ou companheira pode ter direito a receber pensão alimentícia;

– Direito à previdência social: o companheiro ou companheira pode ter direito a receber pensão por morte ou auxílio-doença, por exemplo;

– Direito à partilha de bens: em caso de separação, os bens adquiridos durante a união estável podem ser divididos entre o casal;

– Direito à guarda dos filhos: caso o casal tenha filhos em comum, ambos têm direito à guarda e à responsabilidade sobre eles.

Além dos direitos, os amasiados também têm deveres, como o dever de fidelidade, respeito, assistência mútua e colaboração nas despesas da vida em comum.

Quais são as diferenças entre união estável e casamento civil?

Embora a união estável e o casamento civil sejam formas de relacionamento reconhecidas legalmente, existem algumas diferenças entre eles. A principal diferença está na formalidade e nos requisitos necessários para sua configuração.

O casamento civil exige a celebração de um contrato formal perante um oficial de registro civil, além do cumprimento de outros requisitos legais, como a habilitação prévia e a publicação dos proclamas. Já a união estável não exige formalidades legais específicas, podendo ser configurada de forma mais simples e informal.

Outra diferença está na dissolução do relacionamento. Enquanto o casamento civil precisa ser dissolvido por meio de um divórcio, a união estável pode ser encerrada de forma mais simples, por meio de uma escritura pública de dissolução ou por acordo entre as partes.

Quais são as vantagens e desvantagens de ser amasiado?

Assim como qualquer forma de relacionamento, ser amasiado possui suas vantagens e desvantagens. Entre as vantagens, podemos citar:

– Menos burocracia: a união estável não exige formalidades legais complexas, o que torna o processo mais simples e menos burocrático;

– Reconhecimento legal: os amasiados possuem direitos e deveres reconhecidos legalmente, o que garante proteção e segurança jurídica;

– Flexibilidade: a união estável permite que o casal tenha uma relação mais flexível, sem a rigidez das formalidades do casamento civil;

– Menor custo: a união estável geralmente envolve menos gastos com cerimônias e trâmites legais, o que pode representar uma economia financeira.

Por outro lado, algumas desvantagens podem ser consideradas, como:

– Menor proteção patrimonial: em comparação ao casamento civil, a união estável pode oferecer menos proteção patrimonial em caso de separação ou falecimento;

– Menor reconhecimento social: embora seja reconhecida legalmente, a união estável ainda pode enfrentar resistência ou preconceito por parte da sociedade;

– Menor estabilidade jurídica: a união estável pode ser encerrada de forma mais simples, o que pode gerar menos estabilidade jurídica em comparação ao casamento civil.

Como formalizar a união estável?

A formalização da união estável não é obrigatória, mas pode ser realizada caso o casal deseje ter um documento que comprove legalmente a existência do relacionamento. Para formalizar a união estável, é possível realizar uma escritura pública em um cartório de notas.

Na escritura pública, o casal declara sua intenção de viver em união estável e estabelece as regras e condições do relacionamento. Esse documento pode ser utilizado como prova da existência da união estável em questões legais, como a partilha de bens ou a obtenção de benefícios previdenciários.

Quais são os direitos dos filhos de amasiados?

Os filhos de amasiados possuem os mesmos direitos que os filhos de casais casados oficialmente. Eles têm direito à guarda, à educação, ao sustento e a todos os demais direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em caso de separação dos pais, a guarda dos filhos pode ser compartilhada ou atribuída a um dos genitores, de acordo com o melhor interesse da criança. Os pais também têm o dever de contribuir financeiramente para o sustento dos filhos, por meio do pagamento de pensão alimentícia.

Como é vista a união estável pela sociedade?

A visão da sociedade em relação à união estável pode variar de acordo com o contexto cultural, social e religioso. Em alguns casos, a união estável pode ser vista de forma positiva, como uma alternativa mais flexível e moderna ao casamento civil.

No entanto, ainda existem preconceitos e resistências em relação à união estável, especialmente em contextos mais conservadores. Alguns setores da sociedade podem considerar a união estável como uma forma de relacionamento menos estável ou menos legítima em comparação ao casamento civil.

Como terminar uma união estável?

O término de uma união estável pode ocorrer de forma amigável, por meio de um acordo entre as partes, ou por meio de uma ação judicial de dissolução de união estável. Em ambos os casos, é importante buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos e deveres sejam respeitados.

No caso de um acordo amigável, o casal pode realizar uma escritura pública de dissolução de união estável, em que são estabelecidas as condições da separação, como a partilha de bens e a pensão alimentícia, caso haja necessidade.

No caso de uma ação judicial, é necessário entrar com um processo de dissolução de união estável perante o Poder Judiciário. Nesse caso, um juiz será responsável por decidir sobre a partilha de bens, a guarda dos filhos e outros aspectos relacionados ao término da união estável.

Conclusão

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente, que oferece direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil. Ser amasiado envolve conviver de forma duradoura e pública, com intenção de constituir uma família.

Embora a união estável não exija formalidades legais complexas, é importante conhecer seus direitos e deveres, assim como as diferenças em relação ao casamento civil. A formalização da união estável pode ser realizada por meio de uma escritura pública em cartório de notas.

É fundamental buscar orientação jurídica em caso de término da união estável, seja por meio de um acordo amigável ou de uma ação judicial. Dessa forma, é possível garantir que todos os direitos e deveres sejam respeitados.