O que é: Juspositivismo na Filosofia

O que é Juspositivismo na Filosofia

O Juspositivismo é uma corrente filosófica que busca compreender o direito a partir de uma perspectiva positiva, ou seja, baseada em fatos e normas estabelecidas pela sociedade. Essa corrente teve seu surgimento no século XIX, como uma reação ao jusnaturalismo, que defendia a existência de princípios universais e imutáveis do direito.

Origens e principais características do Juspositivismo

O Juspositivismo tem suas origens nas obras de juristas como Jeremy Bentham e John Austin, que buscaram estabelecer uma teoria do direito baseada na observação dos fatos sociais e na análise das normas jurídicas. Essa corrente filosófica se desenvolveu principalmente no contexto do positivismo, que valorizava o conhecimento científico e empírico.

Uma das principais características do Juspositivismo é a separação entre direito e moral. Segundo essa corrente, o direito é um fenômeno social que deve ser estudado de forma objetiva, sem considerar juízos de valor. Dessa forma, o Juspositivismo busca compreender o direito a partir das normas estabelecidas pela sociedade, independentemente de sua validade moral.

Teorias do Juspositivismo

Dentro do Juspositivismo, existem diferentes teorias que buscam explicar a natureza do direito e sua relação com a sociedade. Uma das teorias mais conhecidas é a teoria do comando, desenvolvida por John Austin. Segundo essa teoria, o direito é um conjunto de comandos emitidos por uma autoridade política, que impõe sanções em caso de descumprimento.

Outra teoria importante é a teoria da norma fundamental, proposta por Hans Kelsen. De acordo com essa teoria, o direito é um sistema hierárquico de normas, em que uma norma fundamental serve como fundamento de validade para as demais normas. Essa norma fundamental não é derivada de nenhum princípio moral, mas sim estabelecida por uma autoridade competente.

Críticas ao Juspositivismo

O Juspositivismo tem sido alvo de diversas críticas ao longo dos anos. Uma das principais críticas é a sua suposta falta de fundamentação moral. Para muitos críticos, o direito não pode ser compreendido de forma isolada, sem considerar os valores e princípios morais que o fundamentam.

Além disso, o Juspositivismo também é criticado por sua visão formalista do direito, que desconsidera as consequências práticas das normas jurídicas. Para esses críticos, o direito deve ser analisado a partir de seus efeitos na sociedade e na promoção da justiça, e não apenas como um conjunto de normas abstratas.

Contribuições do Juspositivismo

Apesar das críticas, o Juspositivismo também trouxe contribuições importantes para o estudo do direito. Ao separar o direito da moral, essa corrente permitiu uma análise mais objetiva e científica do fenômeno jurídico. Além disso, o Juspositivismo trouxe uma abordagem mais sistemática e estruturada para o estudo do direito, ao propor a existência de normas hierarquicamente organizadas.

Outra contribuição do Juspositivismo foi a valorização da segurança jurídica. Ao estabelecer que o direito é baseado em normas estabelecidas pela sociedade, essa corrente buscou garantir a previsibilidade e estabilidade das relações jurídicas. Isso é especialmente importante em um contexto de complexidade social, em que é fundamental que as pessoas possam confiar nas normas que regem suas vidas.

Conclusão

Em suma, o Juspositivismo é uma corrente filosófica que busca compreender o direito a partir de uma perspectiva positiva, baseada em fatos e normas estabelecidas pela sociedade. Essa corrente teve suas origens no século XIX e se desenvolveu no contexto do positivismo. Apesar das críticas, o Juspositivismo trouxe contribuições importantes para o estudo do direito, ao permitir uma análise objetiva e científica do fenômeno jurídico, valorizar a segurança jurídica e estabelecer uma abordagem sistemática para o estudo do direito.