O que é: Escritura Pública
O que é Escritura Pública?
A escritura pública é um documento legal que tem como objetivo formalizar e comprovar atos e negócios jurídicos. Ela é lavrada por um tabelião de notas, que é um profissional do direito responsável por sua elaboração. A escritura pública possui valor probatório, ou seja, serve como prova em processos judiciais e extrajudiciais.
Como é feita a Escritura Pública?
A escritura pública é feita por meio de um processo formal, que envolve a presença do tabelião de notas e das partes envolvidas no ato ou negócio jurídico. O tabelião é responsável por redigir o documento de acordo com as informações fornecidas pelas partes, garantindo que ele esteja de acordo com a legislação vigente.
Quais são os tipos de Escritura Pública?
Existem diversos tipos de escritura pública, cada um deles destinado a formalizar diferentes atos e negócios jurídicos. Alguns exemplos são:
Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis
A escritura pública de compra e venda de imóveis é um dos tipos mais comuns de escritura pública. Ela é utilizada para formalizar a transferência de propriedade de um imóvel entre comprador e vendedor. Nesse tipo de escritura, são especificados os detalhes do imóvel, o valor da transação e as condições de pagamento.
Escritura Pública de Constituição de Empresas
A escritura pública de constituição de empresas é utilizada para formalizar a criação de uma nova empresa. Nesse tipo de escritura, são especificados os sócios, o capital social, a atividade a ser desenvolvida, entre outras informações relevantes para o registro da empresa nos órgãos competentes.
Escritura Pública de Inventário
A escritura pública de inventário é utilizada para formalizar a partilha dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Nesse tipo de escritura, são relacionados todos os bens deixados pelo falecido, bem como a forma como serão divididos entre os herdeiros.
Escritura Pública de Divórcio
A escritura pública de divórcio é utilizada para formalizar o fim de um casamento ou união estável. Nesse tipo de escritura, são especificadas as condições do divórcio, como a partilha de bens, a guarda dos filhos, entre outros aspectos relacionados à separação.
Quais são as vantagens da Escritura Pública?
A escritura pública possui diversas vantagens em relação a outros tipos de documentos. Algumas das principais vantagens são:
Segurança Jurídica
A escritura pública garante segurança jurídica às partes envolvidas no ato ou negócio jurídico. Por ser lavrada por um tabelião de notas, ela possui valor probatório e serve como prova em processos judiciais e extrajudiciais.
Publicidade
A escritura pública é um documento público, ou seja, pode ser consultada por qualquer pessoa interessada. Isso garante transparência e publicidade aos atos e negócios jurídicos formalizados por meio desse tipo de documento.
Validade
A escritura pública possui validade em todo o território nacional. Isso significa que ela pode ser utilizada em qualquer estado brasileiro, sem a necessidade de reconhecimento de firma ou autenticação em cartório.
Conclusão
A escritura pública é um documento legal de extrema importância para formalizar e comprovar atos e negócios jurídicos. Ela garante segurança jurídica, publicidade e validade em todo o território nacional. Por isso, é fundamental contar com um profissional especializado em direito notarial e registral para elaborar e registrar uma escritura pública de forma correta e eficiente.
