Putativo: O que é, significado
O que é Putativo?
Putativo é um termo jurídico que se refere a algo ou alguém que é considerado como verdadeiro ou válido, mesmo que não seja comprovado ou reconhecido oficialmente. O termo é frequentemente utilizado no contexto do direito civil, especialmente em casos de casamentos ou uniões estáveis.
Significado de Putativo
O termo “putativo” deriva do latim “putativus”, que significa “suposto” ou “presumido”. Quando aplicado a uma pessoa, o termo se refere a alguém que é considerado como pai ou mãe de uma criança, mesmo que não haja provas legais ou científicas dessa relação de parentesco.
Em casos de casamentos ou uniões estáveis, o termo putativo é utilizado para descrever uma situação em que um casal vive junto e é considerado como casado, mesmo que não tenham realizado uma cerimônia de casamento ou formalizado a união perante a lei.
Putativo no Direito Civil
No direito civil, o termo putativo é utilizado para proteger os direitos e interesses das pessoas envolvidas em uma relação que é considerada válida ou legítima, mesmo que não tenha sido oficialmente reconhecida. Por exemplo, em casos de casamentos putativos, se uma pessoa descobre que seu casamento não é válido perante a lei, ela ainda pode ter direito a certos benefícios e proteções legais.
Além disso, em casos de filiação putativa, se uma pessoa é considerada como pai ou mãe de uma criança, mesmo que não haja provas legais dessa relação de parentesco, ela ainda pode ter certos direitos e responsabilidades em relação à criança.
Requisitos para ser considerado Putativo
Para ser considerado putativo, é necessário que exista uma crença sincera e de boa-fé de que a relação é válida ou que a pessoa é pai ou mãe da criança. Além disso, é importante que essa crença seja razoável, ou seja, que uma pessoa comum, em circunstâncias similares, também acreditaria na validade da relação.
É importante ressaltar que o status de putativo pode variar de acordo com as leis de cada país e com as circunstâncias específicas de cada caso. Em alguns casos, pode ser necessário comprovar a existência de uma relação duradoura e pública, enquanto em outros casos, a simples convivência pode ser suficiente para ser considerado putativo.
Efeitos Jurídicos do Status Putativo
O status putativo pode ter diversos efeitos jurídicos, dependendo do contexto em que é aplicado. Alguns dos principais efeitos jurídicos do status putativo incluem:
1. Proteção dos direitos e interesses das partes envolvidas: O status putativo visa proteger os direitos e interesses das pessoas envolvidas em uma relação que é considerada válida ou legítima, mesmo que não tenha sido oficialmente reconhecida. Isso pode incluir direitos de propriedade, direitos sucessórios, direitos de pensão alimentícia, entre outros.
2. Presunção de paternidade ou maternidade: Em casos de filiação putativa, se uma pessoa é considerada como pai ou mãe de uma criança, mesmo que não haja provas legais dessa relação de parentesco, ela pode ter certos direitos e responsabilidades em relação à criança. Isso pode incluir o direito de visitação, o direito de tomar decisões em relação à criança e a obrigação de pagar pensão alimentícia.
3. Possibilidade de anulação do casamento: Em casos de casamentos putativos, se uma pessoa descobre que seu casamento não é válido perante a lei, ela ainda pode ter direito à anulação do casamento. A anulação do casamento pode ter efeitos retroativos, ou seja, o casamento é considerado como se nunca tivesse existido, o que pode afetar questões como a divisão de bens e a pensão alimentícia.
4. Proteção dos direitos de terceiros: O status putativo também visa proteger os direitos de terceiros que podem ter sido afetados pela relação putativa. Por exemplo, se uma pessoa contraiu dívidas em nome do casal ou se uma criança foi registrada como filha de um casal putativo, essas pessoas podem ter direito a certas proteções legais.
Conclusão
Em resumo, o termo putativo é utilizado no direito para descrever algo ou alguém que é considerado como verdadeiro ou válido, mesmo que não seja comprovado ou reconhecido oficialmente. No contexto do direito civil, o termo é frequentemente utilizado em casos de casamentos ou uniões estáveis, bem como em casos de filiação. O status putativo visa proteger os direitos e interesses das pessoas envolvidas nessas relações, mesmo que não tenham sido oficialmente reconhecidas. É importante ressaltar que o status putativo pode variar de acordo com as leis de cada país e com as circunstâncias específicas de cada caso.
