Optante: O que é, significado
Optante: O que é e qual o seu significado?
Optante é um termo utilizado no contexto empresarial e fiscal para se referir a uma pessoa ou empresa que opta por um determinado regime tributário ou por uma determinada modalidade de tributação. Essa opção é feita com o objetivo de definir como serão calculados e pagos os impostos e contribuições devidos.
Regimes tributários no Brasil
No Brasil, existem três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles possui suas próprias regras e alíquotas de impostos, e a escolha do regime mais adequado para uma empresa depende de diversos fatores, como o faturamento anual, a atividade exercida e a margem de lucro.
Optante pelo Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, destinado a micro e pequenas empresas. Ele unifica o recolhimento de diversos impostos e contribuições em uma única guia, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. As alíquotas do Simples Nacional são progressivas, ou seja, aumentam de acordo com o faturamento da empresa.
Optante pelo Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário em que a base de cálculo dos impostos é determinada com base em uma margem de lucro pré-fixada pela legislação. Essa margem de lucro varia de acordo com a atividade exercida pela empresa. O Lucro Presumido é indicado para empresas com margens de lucro mais elevadas, que não se enquadram no Simples Nacional.
Optante pelo Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário em que a base de cálculo dos impostos é determinada com base no lucro líquido apurado contabilmente. Nesse regime, a empresa deve manter uma contabilidade mais detalhada e precisa, pois os impostos são calculados com base nos resultados efetivamente obtidos. O Lucro Real é obrigatório para algumas empresas, como as de grande porte e as que exercem atividades específicas.
Vantagens e desvantagens de ser optante
Optar por um determinado regime tributário pode trazer vantagens e desvantagens para uma empresa. No caso do Simples Nacional, por exemplo, a principal vantagem é a simplificação do recolhimento dos impostos, enquanto a desvantagem é a limitação do faturamento anual. Já no Lucro Presumido, a vantagem está na margem de lucro pré-fixada, que pode ser menor do que a realidade da empresa, enquanto a desvantagem está na obrigatoriedade de manter uma contabilidade mais detalhada. No Lucro Real, a vantagem está na apuração dos impostos com base nos resultados reais, enquanto a desvantagem está na complexidade da contabilidade.
Como fazer a opção pelo regime tributário
A opção pelo regime tributário é feita no momento da abertura da empresa ou no início de cada ano-calendário. Para fazer a opção, é necessário analisar as características da empresa e as regras de cada regime, levando em consideração o faturamento, a atividade exercida e a margem de lucro. É importante contar com o auxílio de um contador especializado, que poderá orientar sobre a melhor opção para a empresa e auxiliar na realização dos procedimentos necessários.
Conclusão
Em resumo, ser optante significa fazer uma escolha sobre o regime tributário ou a modalidade de tributação que será adotada por uma empresa. Essa escolha pode trazer vantagens e desvantagens, e deve ser feita com base nas características da empresa e nas regras de cada regime. Contar com o auxílio de um contador especializado é fundamental para tomar a decisão mais adequada e cumprir corretamente as obrigações fiscais.
