O que é ratificar
O que é ratificar
Ratificar é um termo jurídico que significa confirmar ou validar um ato ou contrato previamente realizado. Quando uma pessoa ratifica algo, ela está concordando com aquilo que foi feito ou acordado anteriormente. Esse processo é comum em diversas áreas do direito, como no direito civil, no direito empresarial e no direito internacional.
Como funciona a ratificação
A ratificação ocorre quando uma pessoa ou entidade confirma um ato ou contrato que foi realizado por outra parte em seu nome. Isso pode acontecer quando a pessoa que realizou o ato não tinha autoridade para fazê-lo, mas mesmo assim a outra parte decide confirmar e validar o ato. A ratificação pode ser expressa, quando é feita de forma clara e direta, ou tácita, quando é feita de forma implícita.
Tipos de ratificação
Existem diferentes tipos de ratificação, dependendo do contexto em que ela ocorre. A ratificação pode ser retroativa, quando é feita após o ato ter sido realizado, ou prospectiva, quando é feita antes do ato ser realizado. Além disso, a ratificação pode ser parcial, quando apenas parte do ato é confirmada, ou total, quando todo o ato é validado.
Importância da ratificação
A ratificação é importante porque garante a segurança jurídica das partes envolvidas em um contrato ou ato. Ao ratificar um ato, as partes confirmam que concordam com o que foi feito e assumem os direitos e deveres decorrentes daquela ação. Isso evita possíveis litígios e conflitos futuros, garantindo a validade e eficácia do ato realizado.
Exemplos de ratificação
Um exemplo comum de ratificação é quando uma empresa contrata um representante para assinar contratos em seu nome. Se o representante assina um contrato sem autorização da empresa, mas a empresa decide ratificar o ato, ela está confirmando que concorda com as condições do contrato. Outro exemplo é quando um país assina um tratado internacional, mas o parlamento decide ratificar o tratado para que ele tenha validade interna.
