O que é: Outorga Onerosa
O que é Outorga Onerosa?
A Outorga Onerosa é um instrumento utilizado pelo poder público para regularizar e controlar o uso do solo urbano. Trata-se de uma contrapartida financeira que o proprietário de um imóvel deve pagar ao município para obter o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico permitido pela legislação.
Como funciona a Outorga Onerosa?
A Outorga Onerosa funciona da seguinte maneira: quando um proprietário de um terreno deseja construir acima do coeficiente de aproveitamento básico permitido, ele precisa solicitar ao município a autorização para isso. Nesse momento, é feito um cálculo para determinar a quantidade de metros quadrados adicionais que poderão ser construídos.
Essa quantidade de metros quadrados adicionais é chamada de potencial construtivo adicional e é calculada com base em uma fórmula que leva em consideração diversos fatores, como a localização do terreno, a infraestrutura disponível na região e a demanda por novas construções.
Quais são os objetivos da Outorga Onerosa?
A Outorga Onerosa tem como principais objetivos controlar o adensamento urbano, garantir a adequada infraestrutura e serviços públicos na região onde ocorrerá a construção e captar recursos financeiros para investimentos em melhorias urbanas.
Com o pagamento da Outorga Onerosa, o proprietário do imóvel obtém o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, contribuindo assim para o desenvolvimento urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Quem é responsável pela cobrança da Outorga Onerosa?
A cobrança da Outorga Onerosa é de responsabilidade do poder público municipal. É o município que estabelece as regras e os valores a serem pagos pelos proprietários de imóveis que desejam construir acima do coeficiente de aproveitamento básico permitido.
Esses valores podem variar de acordo com a localização do terreno, o potencial construtivo adicional solicitado e outros fatores determinados pela legislação municipal.
Quais são as vantagens da Outorga Onerosa?
A Outorga Onerosa traz diversas vantagens tanto para o poder público quanto para os proprietários de imóveis. Para o poder público, a principal vantagem é a possibilidade de captar recursos financeiros para investir em melhorias urbanas, como infraestrutura, transporte público, saneamento básico, entre outros.
Para os proprietários de imóveis, a vantagem está na possibilidade de aumentar o potencial construtivo do terreno, o que pode resultar em um maior retorno financeiro com a venda ou locação das unidades construídas.
Quais são as desvantagens da Outorga Onerosa?
Apesar das vantagens, a Outorga Onerosa também apresenta algumas desvantagens. Uma delas é o custo adicional que o proprietário do imóvel precisa arcar para obter o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico.
Além disso, o processo de obtenção da Outorga Onerosa pode ser burocrático e demorado, envolvendo a análise de diversos documentos e o pagamento de taxas e emolumentos.
Quais são os critérios para o cálculo da Outorga Onerosa?
O cálculo da Outorga Onerosa é feito com base em critérios estabelecidos pela legislação municipal. Esses critérios podem variar de acordo com a localização do terreno e outros fatores determinados pelo poder público.
Em geral, o cálculo leva em consideração a área do terreno, o coeficiente de aproveitamento básico permitido, o potencial construtivo adicional solicitado e outros fatores que possam influenciar no valor a ser pago.
Como é feito o pagamento da Outorga Onerosa?
O pagamento da Outorga Onerosa pode ser feito de diferentes formas, de acordo com a legislação municipal. Em alguns casos, o valor pode ser pago de uma só vez, no momento da concessão da autorização para construir acima do coeficiente de aproveitamento básico.
Em outros casos, o valor pode ser parcelado e pago ao longo do tempo, de acordo com as condições estabelecidas pelo poder público municipal.
Quais são as consequências da não pagamento da Outorga Onerosa?
A não pagamento da Outorga Onerosa pode acarretar em diversas consequências para o proprietário do imóvel. Uma delas é a impossibilidade de obter a autorização para construir acima do coeficiente de aproveitamento básico permitido.
Além disso, o não pagamento pode resultar em multas e outras penalidades estabelecidas pela legislação municipal. Em casos mais graves, o imóvel pode até mesmo ser objeto de desapropriação pelo poder público.
Conclusão
Em resumo, a Outorga Onerosa é um instrumento utilizado pelo poder público para regularizar e controlar o uso do solo urbano. Ela permite que os proprietários de imóveis obtenham o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
Apesar de apresentar algumas desvantagens, a Outorga Onerosa traz benefícios tanto para o poder público quanto para os proprietários de imóveis, contribuindo para o desenvolvimento urbano e para a melhoria da qualidade de vida da população.
