O que é: Outorga de Escritura
O que é Outorga de Escritura?
A outorga de escritura é um ato jurídico que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel. É o momento em que o vendedor, também conhecido como outorgante vendedor, transmite a propriedade do imóvel ao comprador, denominado outorgado comprador. Esse processo é realizado por meio de um contrato de compra e venda, que é lavrado em uma escritura pública, perante um tabelião de notas.
Como funciona a Outorga de Escritura?
A outorga de escritura é um procedimento que envolve várias etapas. Primeiramente, é necessário que o comprador e o vendedor estejam de acordo com as condições da transação, como o valor do imóvel, as formas de pagamento e as cláusulas contratuais. Após isso, é necessário agendar uma data junto ao tabelião de notas para a lavratura da escritura.
No dia marcado, tanto o comprador quanto o vendedor devem comparecer ao cartório de notas, juntamente com suas testemunhas, munidos dos documentos necessários para a realização do ato. O tabelião irá conferir a identidade das partes e das testemunhas, bem como analisar a documentação do imóvel, como a matrícula atualizada e as certidões negativas de débitos.
Quais são os documentos necessários para a Outorga de Escritura?
Para a realização da outorga de escritura, tanto o comprador quanto o vendedor devem apresentar alguns documentos obrigatórios. Entre eles estão:
– Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF;
– Certidão de estado civil atualizada;
– Comprovante de residência;
– Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais;
– Certidão negativa de débitos trabalhistas;
– Matrícula atualizada do imóvel;
– Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Quais são as vantagens da Outorga de Escritura?
A outorga de escritura traz diversas vantagens tanto para o comprador quanto para o vendedor. Para o comprador, a principal vantagem é a segurança jurídica, uma vez que a escritura pública é um documento que comprova a transferência de propriedade do imóvel. Além disso, a escritura é indispensável para a realização de diversos procedimentos, como o registro do imóvel em cartório e a obtenção de financiamento imobiliário.
Já para o vendedor, a principal vantagem é a garantia de que o imóvel foi transferido de forma legal e definitiva, evitando problemas futuros. Além disso, a escritura pública também é importante para a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é de responsabilidade do comprador.
Quais são as diferenças entre a Outorga de Escritura e a Escritura de Cessão de Direitos?
Embora sejam procedimentos semelhantes, a outorga de escritura e a escritura de cessão de direitos possuem algumas diferenças. A outorga de escritura é utilizada quando há transferência de propriedade de um imóvel, ou seja, quando o vendedor transmite a propriedade ao comprador. Já a escritura de cessão de direitos é utilizada quando há transferência de direitos sobre um imóvel, sem que haja a transferência da propriedade.
Na escritura de cessão de direitos, o vendedor cede ao comprador os direitos que possui sobre o imóvel, como o direito de uso, o direito de fruição e o direito de alienação. Essa modalidade de escritura é comumente utilizada em casos de contratos de gaveta, em que o comprador assume a dívida do imóvel, mas a propriedade continua em nome do vendedor até a quitação do financiamento.
Quais são os custos envolvidos na Outorga de Escritura?
A outorga de escritura envolve alguns custos que devem ser considerados pelas partes envolvidas. Entre os principais custos estão:
– Emolumentos: são as taxas cobradas pelo cartório de notas para a lavratura da escritura;
– ITBI: é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que deve ser pago pelo comprador;
– Certidões: são os custos com a obtenção das certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais;
– Registro: é o custo para registrar a escritura no cartório de registro de imóveis.
Qual é a importância da Outorga de Escritura?
A outorga de escritura é de extrema importância tanto para o comprador quanto para o vendedor. Para o comprador, a escritura pública é o documento que comprova a transferência de propriedade do imóvel, garantindo a sua segurança jurídica. Além disso, a escritura é necessária para a realização de diversos procedimentos, como o registro do imóvel em cartório e a obtenção de financiamento imobiliário.
Já para o vendedor, a escritura pública é importante para a comprovação de que o imóvel foi transferido de forma legal e definitiva, evitando problemas futuros. Além disso, a escritura também é utilizada para a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é de responsabilidade do comprador.
Quais são os cuidados necessários na Outorga de Escritura?
Na outorga de escritura, é importante que as partes envolvidas estejam atentas a alguns cuidados para evitar problemas futuros. Entre os principais cuidados estão:
– Verificar a idoneidade do vendedor e do imóvel, por meio da análise da documentação e da realização de pesquisas junto aos órgãos competentes;
– Analisar minuciosamente o contrato de compra e venda, verificando todas as cláusulas e condições da transação;
– Certificar-se de que todas as obrigações fiscais e tributárias estão em dia, como o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
– Realizar uma vistoria no imóvel antes da assinatura da escritura, verificando o estado de conservação e a existência de eventuais vícios ou problemas estruturais;
– Contar com o auxílio de um profissional especializado, como um advogado ou um corretor de imóveis, para orientar e acompanhar todo o processo.
Conclusão
A outorga de escritura é um procedimento fundamental para a transferência de propriedade de um imóvel. Por meio da escritura pública, o vendedor transmite a propriedade ao comprador, garantindo a segurança jurídica da transação. Além disso, a escritura é indispensável para a realização de diversos procedimentos, como o registro do imóvel em cartório e a obtenção de financiamento imobiliário. Portanto, é essencial que as partes envolvidas estejam atentas aos cuidados necessários e contem com o auxílio de profissionais especializados para garantir que todo o processo seja realizado de forma correta e segura.
