O que é: Aviso prévio
O aviso prévio é um procedimento legal que ocorre quando uma das partes de um contrato de trabalho deseja rescindi-lo. É uma forma de informar antecipadamente a outra parte sobre a intenção de encerrar o vínculo empregatício. Neste artigo, discutiremos o que é o aviso prévio, os tipos existentes, como calcular o período de aviso prévio e quais são os direitos e deveres durante esse período.
O que é o Aviso Prévio?
O aviso prévio é um direito garantido por lei tanto para o empregador quanto para o empregado. Ele tem como objetivo principal a comunicação antecipada da rescisão do contrato de trabalho, permitindo que ambas as partes se preparem para a sua finalização. Durante o aviso prévio, o empregado continua trabalhando normalmente, porém, sabendo que seu contrato será encerrado em breve.
Quais são os tipos de Aviso Prévio?
Existem dois tipos de aviso prévio: o aviso prévio trabalhado e o aviso prévio indenizado. No aviso prévio trabalhado, o empregado continua trabalhando durante todo o período de aviso, que pode variar de acordo com o tempo de serviço na empresa. Já no aviso prévio indenizado, o empregado é dispensado de trabalhar durante o período de aviso, mas recebe o valor correspondente aos salários que receberia caso estivesse trabalhando.
Como calcular o período de Aviso Prévio?
O período de aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa. Para aqueles que possuem até um ano de serviço, o aviso prévio é de 30 dias. Para cada ano adicional de serviço, são acrescentados mais 3 dias ao período de aviso, até o limite máximo de 60 dias. É importante ressaltar que, em casos de demissão por justa causa, o aviso prévio não é devido.
Quais são os direitos e deveres durante o Aviso Prévio?
Durante o aviso prévio, tanto o empregado quanto o empregador possuem direitos e deveres. O empregado tem o direito de continuar trabalhando normalmente, com as mesmas condições e benefícios do período anterior. Além disso, caso encontre um novo emprego durante o aviso prévio, ele pode solicitar a redução do período de aviso. Já o empregador tem o dever de respeitar o período de aviso prévio e pagar todos os direitos trabalhistas do empregado, como salários e benefícios.
O aviso prévio é um procedimento importante para garantir a transição adequada entre empregado e empregador. Conhecendo os tipos de aviso prévio, como calcular o período e os direitos e deveres envolvidos, é possível garantir uma rescisão de contrato de trabalho justa e transparente. É essencial que ambas as partes estejam cientes dos seus direitos e cumpram com suas obrigações durante esse período, para evitar problemas futuros.
