Notarial O que é, significado
O que é o Notarial?
O Notarial é um termo utilizado para se referir a tudo relacionado aos serviços notariais, que são prestados pelos cartórios. Os cartórios são instituições responsáveis por realizar diversos atos jurídicos, como autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, lavratura de escrituras públicas, entre outros. Esses serviços são de extrema importância para a segurança jurídica e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Neste glossário, iremos explorar em detalhes o significado e a importância do Notarial, bem como os principais serviços oferecidos pelos cartórios.
Significado do Notarial
O termo “Notarial” tem origem no latim “notarius”, que significa “escrevente público”. O Notarial está relacionado a tudo que envolve os serviços notariais, que são exercidos pelos tabeliães e registradores, profissionais do direito que atuam nos cartórios. Esses profissionais têm a função de dar fé pública aos atos jurídicos realizados perante eles, conferindo-lhes autenticidade e segurança.
A Importância do Notarial
O Notarial é de extrema importância para a sociedade, pois garante a segurança jurídica e a eficácia dos atos praticados pelos cidadãos. Os serviços notariais têm como objetivo principal conferir autenticidade aos documentos e atos jurídicos, evitando fraudes e garantindo a validade das transações realizadas. Além disso, o Notarial também desempenha um papel fundamental na prevenção e solução de conflitos, uma vez que os cartórios são responsáveis por lavrar escrituras públicas e registrar contratos, garantindo a prova da existência e do conteúdo desses documentos.
Serviços Notariais
Os serviços notariais englobam uma ampla gama de atividades, que são realizadas pelos tabeliães e registradores nos cartórios. Dentre os principais serviços oferecidos pelo Notarial, destacam-se:
1. Autenticação de documentos: consiste na verificação da autenticidade de uma cópia de um documento, conferindo-lhe fé pública.
2. Reconhecimento de firmas: é o ato pelo qual o tabelião ou o escrevente público atesta a autenticidade da assinatura de uma pessoa em um documento.
3. Lavratura de escrituras públicas: é a elaboração de um documento público que registra um ato ou negócio jurídico, conferindo-lhe autenticidade e segurança.
4. Registro de contratos: consiste no registro de contratos e outros documentos no cartório, conferindo-lhes publicidade e eficácia.
5. Procurações: são documentos que conferem poderes a uma pessoa para agir em nome de outra, sendo lavradas pelos tabeliães.
6. Testamentos: são documentos que expressam a vontade de uma pessoa em relação à disposição de seus bens após a sua morte, sendo lavrados pelos tabeliães.
7. Divórcios e inventários extrajudiciais: são procedimentos realizados perante o tabelião, de forma rápida e menos burocrática do que no âmbito judicial.
Benefícios do Notarial
O Notarial traz diversos benefícios para a sociedade, como a segurança jurídica, a agilidade nos procedimentos e a redução de custos. Ao conferir autenticidade aos documentos e atos jurídicos, o Notarial garante a validade e a eficácia das transações realizadas, evitando fraudes e litígios. Além disso, os serviços notariais são realizados de forma rápida e eficiente, proporcionando agilidade nos procedimentos e facilitando a vida dos cidadãos. Por fim, o Notarial também contribui para a redução de custos, uma vez que evita a necessidade de processos judiciais e proporciona soluções extrajudiciais mais econômicas.
Legislação Notarial
A atividade notarial é regulamentada pela legislação brasileira, que estabelece as normas e os requisitos para o exercício da profissão de tabelião e registrador. A principal lei que disciplina o Notarial é a Lei nº 8.935/1994, conhecida como Lei dos Cartórios. Essa lei define as atribuições dos tabeliães e registradores, bem como os requisitos para a sua investidura no cargo. Além disso, existem outras leis e normas que regulamentam aspectos específicos dos serviços notariais, como o Código Civil e o Código de Processo Civil.
Conclusão
Neste glossário, exploramos o significado e a importância do Notarial, bem como os principais serviços oferecidos pelos cartórios. O Notarial desempenha um papel fundamental na garantia da segurança jurídica e na eficácia dos atos jurídicos realizados pelos cidadãos. Além disso, os serviços notariais proporcionam agilidade nos procedimentos e redução de custos, contribuindo para a solução de conflitos de forma extrajudicial. É importante ressaltar que a atividade notarial é regulamentada pela legislação brasileira, que estabelece as normas e os requisitos para o exercício da profissão de tabelião e registrador.
