Litispendência: O que é, significado
O que é Litispendência?
A litispendência é um termo jurídico que se refere à situação em que uma mesma causa está sendo discutida em dois ou mais processos judiciais distintos. Essa situação ocorre quando há uma duplicidade de ações em trâmite, ou seja, quando duas ou mais partes estão discutindo a mesma questão jurídica em diferentes processos.
Significado de Litispendência
O termo “litispendência” tem origem no latim e é composto pelas palavras “litis”, que significa “litígio” ou “ação judicial”, e “pendens”, que significa “pendente” ou “em andamento”. Assim, a litispendência pode ser entendida como a pendência de uma ação judicial, ou seja, a existência de um processo em curso que ainda não foi concluído.
Características da Litispendência
A litispendência possui algumas características importantes que a distinguem de outras situações jurídicas. Primeiramente, é necessário que haja uma identidade de partes, ou seja, as mesmas partes devem estar envolvidas nos diferentes processos. Além disso, é preciso que haja uma identidade de causa de pedir, ou seja, a mesma questão jurídica deve estar sendo discutida nos diferentes processos. Por fim, é necessário que haja uma identidade de pedido, ou seja, as partes devem estar buscando a mesma solução jurídica nos diferentes processos.
Objetivos da Litispendência
A litispendência tem como objetivo evitar a duplicidade de processos judiciais sobre a mesma questão jurídica. Isso é importante para garantir a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes. Além disso, a litispendência busca evitar o desperdício de recursos do Poder Judiciário, uma vez que a existência de processos duplicados gera um maior volume de trabalho para os tribunais.
Procedimento da Litispendência
O procedimento da litispendência é regulado pelo Código de Processo Civil brasileiro. Quando uma das partes identifica a existência de uma litispendência, ela pode requerer a suspensão do processo em que está envolvida, até que a questão seja resolvida no processo anterior. Essa suspensão é chamada de “suspensão do processo por litispendência”.
Consequências da Litispendência
A litispendência pode ter diversas consequências para as partes envolvidas. Primeiramente, a existência de uma litispendência pode levar à extinção de um dos processos, caso seja constatada a duplicidade de ações. Além disso, a litispendência pode gerar a necessidade de reunir os processos em um único juízo, para evitar decisões conflitantes. Por fim, a litispendência pode resultar na aplicação de multas e outras penalidades para a parte que propôs a ação repetida.
Diferença entre Litispendência e Coisa Julgada
É importante destacar a diferença entre litispendência e coisa julgada. Enquanto a litispendência se refere à existência de processos judiciais em curso sobre a mesma questão jurídica, a coisa julgada diz respeito à situação em que uma decisão judicial já foi proferida e não pode mais ser modificada. Assim, a litispendência ocorre antes da decisão final, enquanto a coisa julgada ocorre após a decisão final.
Exemplo de Litispendência
Um exemplo prático de litispendência seria o seguinte: suponha que uma pessoa A entre com uma ação judicial contra uma pessoa B, buscando o reconhecimento de uma dívida. Enquanto essa ação está em curso, a pessoa B também entra com uma ação judicial contra a pessoa A, buscando o reconhecimento de uma dívida diferente. Nesse caso, estaríamos diante de uma litispendência, pois as mesmas partes estão discutindo questões jurídicas semelhantes em diferentes processos.
Importância da Litispendência
A litispendência é um instituto jurídico importante para garantir a efetividade do sistema judicial. Ela evita a duplicidade de processos e a possibilidade de decisões conflitantes, contribuindo para a segurança jurídica. Além disso, a litispendência também tem o objetivo de otimizar o funcionamento do Poder Judiciário, evitando o desperdício de recursos com processos duplicados.
Conclusão
Em suma, a litispendência é uma situação jurídica em que uma mesma causa está sendo discutida em dois ou mais processos judiciais distintos. Ela possui características específicas, como a identidade de partes, causa de pedir e pedido. A litispendência tem como objetivo evitar a duplicidade de processos e garantir a segurança jurídica. Seu procedimento é regulado pelo Código de Processo Civil e pode ter diversas consequências para as partes envolvidas. É importante diferenciar a litispendência da coisa julgada, pois enquanto a litispendência ocorre antes da decisão final, a coisa julgada ocorre após a decisão final. A litispendência é um instituto importante para o funcionamento do sistema judicial e contribui para a efetividade do Poder Judiciário.
