Instaurado: O que é, significado
O que é Instaurado?
Instaurado é um termo utilizado no âmbito jurídico para se referir ao ato de iniciar um processo judicial. Quando um processo é instaurado, significa que foi dado início a uma ação judicial, seja ela civil, criminal, trabalhista ou de qualquer outra natureza. Esse termo é amplamente utilizado no Brasil, onde o sistema jurídico é baseado no Código de Processo Civil.
Significado de Instaurado
O termo “instaurado” tem origem no latim “instaurare”, que significa “iniciar” ou “começar”. No contexto jurídico, quando um processo é instaurado, significa que foi dado o pontapé inicial para a resolução de um conflito ou para a apuração de um crime. É o momento em que se dá início ao procedimento legal, com a apresentação da petição inicial ou da denúncia, dependendo do tipo de processo.
Instaurado no Direito Civil
No Direito Civil, o termo “instaurado” é utilizado para se referir ao início de um processo judicial que envolve questões de natureza civil, como disputas de propriedade, contratos, indenizações, entre outros. Nesse caso, o processo é instaurado com a apresentação da petição inicial, que contém as alegações do autor e os pedidos que ele deseja que sejam acolhidos pelo juiz.
Instaurado no Direito Criminal
No Direito Criminal, o termo “instaurado” é utilizado para se referir ao início de um processo judicial que envolve a apuração de um crime. Nesse caso, o processo é instaurado com a apresentação da denúncia pelo Ministério Público, que é o órgão responsável por acusar o suposto autor do crime. A partir desse momento, inicia-se a fase de instrução processual, em que são produzidas provas e ouvidas testemunhas.
Instaurado no Direito Trabalhista
No Direito Trabalhista, o termo “instaurado” é utilizado para se referir ao início de um processo judicial que envolve questões relacionadas ao trabalho, como demissões sem justa causa, horas extras não pagas, entre outras. Nesse caso, o processo é instaurado com a apresentação da reclamação trabalhista pelo empregado, que é a parte que se sente lesada. A partir desse momento, inicia-se a fase de instrução processual, em que são produzidas provas e ouvidas testemunhas.
Instaurado no Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o termo “instaurado” é utilizado para se referir ao início de um processo administrativo, que é um procedimento utilizado pela administração pública para apurar infrações e aplicar sanções. Nesse caso, o processo é instaurado com a abertura de um procedimento administrativo, que pode ser iniciado de ofício ou a partir de uma denúncia. A partir desse momento, são realizadas as diligências necessárias para a apuração dos fatos.
Instaurado no Direito Eleitoral
No Direito Eleitoral, o termo “instaurado” é utilizado para se referir ao início de um processo judicial que envolve questões relacionadas às eleições, como impugnação de candidaturas, cassação de mandatos, entre outras. Nesse caso, o processo é instaurado com a apresentação de uma ação judicial, que pode ser proposta por qualquer pessoa que tenha interesse legítimo. A partir desse momento, inicia-se a fase de instrução processual, em que são produzidas provas e ouvidas testemunhas.
Instaurado no Direito Internacional
No Direito Internacional, o termo “instaurado” é utilizado para se referir ao início de um processo judicial que envolve questões de natureza internacional, como disputas entre países, tratados internacionais, entre outras. Nesse caso, o processo é instaurado com a apresentação de uma demanda perante um tribunal internacional, como a Corte Internacional de Justiça. A partir desse momento, inicia-se a fase de instrução processual, em que são produzidas provas e ouvidas testemunhas.
Instaurado no Direito Militar
No Direito Militar, o termo “instaurado” é utilizado para se referir ao início de um processo judicial que envolve questões relacionadas às Forças Armadas, como crimes militares, insubordinação, entre outros. Nesse caso, o processo é instaurado com a apresentação da denúncia pelo Ministério Público Militar. A partir desse momento, inicia-se a fase de instrução processual, em que são produzidas provas e ouvidas testemunhas.
Instaurado no Direito Tributário
No Direito Tributário, o termo “instaurado” é utilizado para se referir ao início de um processo judicial que envolve questões relacionadas a impostos e tributos, como contestação de autuações fiscais, cobrança indevida, entre outros. Nesse caso, o processo é instaurado com a apresentação de uma ação judicial, que pode ser proposta pelo contribuinte ou pela Fazenda Pública. A partir desse momento, inicia-se a fase de instrução processual, em que são produzidas provas e ouvidas testemunhas.
Instaurado no Direito Ambiental
No Direito Ambiental, o termo “instaurado” é utilizado para se referir ao início de um processo judicial que envolve questões relacionadas ao meio ambiente, como crimes ambientais, desmatamento, poluição, entre outros. Nesse caso, o processo é instaurado com a apresentação da denúncia pelo Ministério Público ou por órgãos ambientais. A partir desse momento, inicia-se a fase de instrução processual, em que são produzidas provas e ouvidas testemunhas.
Instaurado no Direito da Família
No Direito da Família, o termo “instaurado” é utilizado para se referir ao início de um processo judicial que envolve questões relacionadas ao direito de família, como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outros. Nesse caso, o processo é instaurado com a apresentação da petição inicial, que contém as alegações do autor e os pedidos que ele deseja que sejam acolhidos pelo juiz. A partir desse momento, inicia-se a fase de instrução processual, em que são produzidas provas e ouvidas testemunhas.
Instaurado no Direito do Consumidor
No Direito do Consumidor, o termo “instaurado” é utilizado para se referir ao início de um processo judicial que envolve questões relacionadas à relação de consumo, como problemas com produtos ou serviços, propaganda enganosa, entre outros. Nesse caso, o processo é instaurado com a apresentação da petição inicial, que contém as alegações do consumidor e os pedidos que ele deseja que sejam acolhidos pelo juiz. A partir desse momento, inicia-se a fase de instrução processual, em que são produzidas provas e ouvidas testemunhas.
