Inderrogável: O que é, significado
O que é inderrogável?
O termo “inderrogável” é um adjetivo que deriva do verbo “derrogar”, que significa revogar, anular ou invalidar uma lei, norma ou disposição legal. Portanto, algo que é inderrogável é algo que não pode ser revogado, anulado ou invalidado. É uma característica de algo que é absoluto, incontestável e irrefutável.
Significado de inderrogável
O significado de inderrogável está relacionado à ideia de algo que é imutável, que não pode ser alterado ou modificado de forma alguma. É uma característica que pode ser aplicada a diversos contextos, como leis, direitos, princípios, regras, entre outros. Quando algo é considerado inderrogável, significa que não há margem para discussão, questionamento ou exceção.
Exemplos de inderrogável
Para entender melhor o conceito de inderrogável, é possível citar alguns exemplos práticos. Um exemplo clássico é o direito à vida, que é considerado inderrogável em muitas constituições ao redor do mundo. Isso significa que nenhuma lei ou norma pode revogar ou anular esse direito fundamental. Outro exemplo é a proibição da tortura, que também é considerada inderrogável em diversos tratados internacionais.
Características de algo inderrogável
Algo que é inderrogável possui algumas características específicas. Primeiramente, é algo absoluto, ou seja, não admite exceções ou relativizações. Além disso, é algo que não pode ser modificado ou revogado por nenhuma autoridade ou instância. Também é algo que não pode ser questionado ou contestado, pois é considerado irrefutável. Por fim, é algo que possui validade universal, ou seja, é aplicável a todas as pessoas e situações.
Importância do conceito de inderrogável
O conceito de inderrogável é de extrema importância em diversos contextos, especialmente no âmbito dos direitos humanos e das leis. Ao estabelecer certos direitos como inderrogáveis, busca-se garantir a proteção e a dignidade das pessoas, evitando abusos e arbitrariedades. Além disso, o conceito de inderrogável também contribui para a segurança jurídica e para a estabilidade das normas e instituições.
Relação com o princípio da legalidade
O princípio da legalidade é um dos pilares do Estado de Direito e está intimamente relacionado ao conceito de inderrogável. Esse princípio estabelece que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Portanto, quando algo é considerado inderrogável, significa que está protegido pelo princípio da legalidade, não podendo ser alterado ou revogado por vontade arbitrária.
Exceções ao conceito de inderrogável
Embora o conceito de inderrogável seja geralmente aplicado a direitos fundamentais e princípios universais, é importante ressaltar que existem situações em que esses direitos podem ser limitados ou restringidos. Isso ocorre quando há conflito de direitos ou quando é necessário proteger outros valores igualmente importantes. No entanto, essas limitações devem ser estabelecidas de forma clara e objetiva, respeitando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Conclusão
Em resumo, o termo “inderrogável” refere-se a algo que não pode ser revogado, anulado ou invalidado. É uma característica de algo absoluto, incontestável e irrefutável. O conceito de inderrogável é de extrema importância para garantir a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade das normas e instituições. No entanto, é importante ressaltar que existem situações em que esses direitos podem ser limitados ou restringidos, desde que de forma clara e objetiva.
