Hediondo: O que é, significado
O que é Hediondo?
O termo “hediondo” é utilizado para descrever algo extremamente cruel, abominável ou repugnante. Na legislação brasileira, o crime hediondo é aquele considerado de extrema gravidade, que causa grande repulsa e indignação na sociedade. Esses crimes são tratados de forma mais rigorosa pela justiça, com penas mais severas e restrições quanto à progressão de regime e concessão de benefícios.
Significado de Hediondo
O termo “hediondo” tem origem no latim “hediondus”, que significa “fétido” ou “malcheiroso”. Essa palavra é utilizada para descrever algo que exala um odor desagradável, repulsivo. No contexto jurídico, o termo foi adotado para designar crimes que são considerados moralmente repugnantes, que causam grande aversão e indignação na sociedade.
Crimes Hediondos no Brasil
No Brasil, a Lei nº 8.072/1990 define os crimes hediondos e estabelece as penas e medidas de segurança aplicáveis a esses crimes. Dentre os crimes considerados hediondos estão o homicídio qualificado, latrocínio, estupro, estupro de vulnerável, genocídio, tortura, tráfico de drogas, entre outros. Esses crimes são tratados de forma mais rigorosa pela justiça, visando a proteção da sociedade e a punição adequada dos responsáveis.
Penas para Crimes Hediondos
Os crimes hediondos são punidos com penas mais severas do que os demais crimes. A lei estabelece que a pena para esses crimes não pode ser reduzida mediante indulto, anistia ou graça. Além disso, a progressão de regime para os condenados por crimes hediondos é mais restrita, exigindo um maior tempo de cumprimento da pena antes de poderem progredir para um regime mais brando.
Progressão de Regime para Crimes Hediondos
A progressão de regime é o direito que o condenado tem de passar para um regime de cumprimento de pena mais brando, como o regime semiaberto ou aberto, após cumprir uma parte da pena em regime fechado. Para os crimes hediondos, a lei estabelece que o condenado deve cumprir um período maior de pena em regime fechado antes de poder progredir para um regime mais brando.
Concessão de Benefícios para Crimes Hediondos
Além da restrição na progressão de regime, os condenados por crimes hediondos também têm restrições quanto à concessão de benefícios, como a liberdade condicional e a saída temporária. A lei estabelece que esses benefícios só podem ser concedidos após o cumprimento de um período maior de pena, garantindo que o condenado tenha um maior tempo de reclusão antes de poder usufruir desses benefícios.
Repercussão Social dos Crimes Hediondos
Os crimes hediondos causam uma grande repercussão social, gerando indignação e medo na população. A gravidade desses crimes é tamanha que a sociedade exige uma resposta mais enérgica do sistema de justiça, com penas mais severas e restrições quanto à progressão de regime e concessão de benefícios. A punição adequada dos responsáveis por esses crimes é vista como uma forma de proteção à sociedade e de garantia da justiça.
Combate aos Crimes Hediondos
O combate aos crimes hediondos envolve não apenas a punição dos responsáveis, mas também a prevenção desses crimes. É necessário investir em políticas públicas que visem a educação, a segurança e o combate à impunidade. Além disso, é fundamental fortalecer o sistema de justiça, garantindo que os crimes hediondos sejam investigados e julgados de forma eficiente e que as penas sejam cumpridas de acordo com a lei.
Conclusão
Em suma, os crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, que causam grande repulsa e indignação na sociedade. Esses crimes são tratados de forma mais rigorosa pela justiça, com penas mais severas e restrições quanto à progressão de regime e concessão de benefícios. O combate a esses crimes é fundamental para garantir a segurança e a justiça na sociedade.
