Furto: O que é, significado
O que é furto?
O furto é um crime contra o patrimônio, previsto no Código Penal Brasileiro, que consiste na subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem o consentimento do proprietário. Trata-se de um delito que afeta diretamente a propriedade privada e pode acarretar diversas consequências legais para o autor do crime.
Significado do furto
O termo “furto” tem origem no latim “furtum”, que significa “roubo”. No entanto, é importante destacar que o furto difere do roubo, pois no furto não há o uso de violência ou grave ameaça contra a vítima. O furto é caracterizado pela subtração sorrateira e dissimulada de um bem, sem que o proprietário perceba no momento da ocorrência.
Elementos do furto
Para que seja configurado o crime de furto, é necessário que estejam presentes alguns elementos essenciais. São eles:
- A coisa subtraída deve ser móvel, ou seja, que possa ser transportada;
- A coisa deve pertencer a outra pessoa;
- A subtração deve ser realizada sem o consentimento do proprietário;
- O agente deve ter a intenção de se apropriar da coisa subtraída;
- A subtração deve ser realizada de forma sorrateira, sem que o proprietário perceba no momento.
Penalidades para o furto
O furto é considerado um crime de menor potencial ofensivo, sendo punido com pena de detenção de um a quatro anos, e multa. No entanto, a pena pode ser aumentada em algumas situações específicas, como quando o furto é praticado em residência, durante o repouso noturno, ou quando há o concurso de duas ou mais pessoas.
Furto qualificado
O furto qualificado é uma modalidade agravada do crime de furto, que ocorre quando são adicionadas circunstâncias que tornam o delito mais grave. Algumas das situações que podem caracterizar o furto qualificado são:
- Uso de explosivos ou de qualquer outro meio que cause perigo comum;
- Subtração de coisa de valor considerável;
- Subtração de coisa de relevante valor cultural ou histórico;
- Subtração de coisa de serviço público;
- Subtração mediante concurso de duas ou mais pessoas;
- Subtração com emprego de violência contra a pessoa;
- Subtração com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
- Subtração com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
- Subtração com emprego de chave falsa;
- Subtração com emprego de ferramentas ou qualquer outro objeto que facilite a subtração.
Exemplo de furto qualificado
Um exemplo de furto qualificado é quando um indivíduo, utilizando explosivos, arromba um caixa eletrônico e subtrai o dinheiro contido nele. Nesse caso, além do furto em si, o uso de explosivos configura uma circunstância agravante, tornando o crime mais grave.
Furto famélico
O furto famélico é uma modalidade de furto que ocorre quando o agente subtrai algo para satisfazer uma necessidade básica, como a fome. Nesse caso, o autor do furto age movido pela extrema necessidade, sem a intenção de se apropriar permanentemente do bem subtraído. O furto famélico é considerado uma causa excludente de ilicitude, ou seja, o agente não é punido pelo crime.
Prevenção do furto
Para prevenir o furto, é importante adotar algumas medidas de segurança, tanto em âmbito pessoal quanto em estabelecimentos comerciais. Alguns exemplos de medidas preventivas são:
- Instalação de sistemas de segurança, como câmeras e alarmes;
- Utilização de cadeados e travas em portas e janelas;
- Evitar deixar objetos de valor à mostra em locais públicos;
- Guardar documentos e objetos importantes em locais seguros;
- Evitar andar sozinho em locais ermos ou perigosos;
- Ter cuidado ao utilizar transporte público, especialmente em horários de menor movimento;
- Desconfiar de pessoas desconhecidas que se aproximam com intenções suspeitas;
- Manter-se atento e vigilante em relação ao ambiente ao seu redor.
Furto versus roubo
Embora o furto e o roubo sejam crimes contra o patrimônio, eles possuem algumas diferenças importantes. Enquanto o furto é caracterizado pela subtração sorrateira e dissimulada de um bem, sem o uso de violência ou grave ameaça, o roubo envolve o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima. No roubo, o agente age de forma mais agressiva, buscando intimidar a vítima para subtrair seus bens.
Consequências do furto
Além das consequências legais, como a pena de detenção e multa, o furto pode acarretar diversas outras consequências para o autor do crime. Algumas delas são:
- Reputação manchada, o que pode dificultar a obtenção de emprego ou oportunidades futuras;
- Perda de confiança por parte da família, amigos e sociedade em geral;
- Prejuízo financeiro, caso seja necessário ressarcir a vítima pelos bens subtraídos;
- Restrições na obtenção de crédito ou financiamentos;
- Restrições em concursos públicos ou processos seletivos;
- Possibilidade de reincidência e agravamento das penas em caso de novos crimes.
Considerações finais
O furto é um crime que afeta diretamente a propriedade privada e pode acarretar diversas consequências legais e sociais para o autor do delito. É importante estar ciente das leis e das medidas preventivas para evitar a prática desse crime, contribuindo para a segurança e bem-estar de todos.
