Fidúcia: O que é, significado
O que é Fidúcia?
Fidúcia é um termo jurídico que se refere a um tipo de contrato em que uma pessoa, chamada de fiduciante, transfere a propriedade de um bem para outra pessoa, chamada de fiduciário, com o objetivo de garantir o cumprimento de uma obrigação. Nesse tipo de contrato, o fiduciante mantém a posse direta do bem, mas o fiduciário tem a posse indireta e o direito de venda do mesmo, caso o fiduciante não cumpra com suas obrigações. A fidúcia é regulamentada pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.361 a 1.368.
