Exequente: O que é, significado
O que é um Exequente?
O termo “exequente” é utilizado no âmbito jurídico para se referir à parte que move uma ação de execução. Em outras palavras, o exequente é aquele que busca a satisfação de um direito reconhecido em uma decisão judicial ou em um título executivo extrajudicial.
Significado de Exequente
O termo “exequente” deriva do verbo latino “exequi”, que significa “executar”. Assim, o exequente é aquele que busca a execução de uma decisão judicial ou de um título executivo extrajudicial, visando obter o cumprimento de uma obrigação ou o recebimento de um crédito.
Exequente no Processo Judicial
No contexto do processo judicial, o exequente é a parte que inicia a ação de execução, com o objetivo de fazer valer um direito reconhecido em uma decisão judicial. Geralmente, o exequente é o credor, ou seja, aquele que possui um crédito a receber do devedor.
Exequente no Título Executivo Extrajudicial
Além do processo judicial, o exequente também pode buscar a execução de um título executivo extrajudicial. Nesse caso, o título executivo é um documento que possui força executiva, ou seja, que já reconhece a existência de uma obrigação a ser cumprida pelo devedor.
Requisitos para ser Exequente
Para ser considerado exequente, é necessário que a parte possua um direito reconhecido em uma decisão judicial ou em um título executivo extrajudicial. Além disso, o exequente deve ter interesse em buscar a satisfação desse direito, seja por meio de uma ação de execução judicial ou pela execução de um título extrajudicial.
Função do Exequente
A função do exequente é mover a ação de execução, seja ela judicial ou extrajudicial, visando obter a satisfação de um direito reconhecido. Para isso, o exequente deve apresentar os documentos necessários e seguir os trâmites legais para que a execução seja realizada de forma adequada.
Responsabilidades do Exequente
O exequente possui algumas responsabilidades ao mover a ação de execução. Entre elas, está a de apresentar os documentos que comprovem a existência do direito a ser executado, bem como a de acompanhar o processo e tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da decisão judicial ou do título executivo extrajudicial.
Procedimento da Execução
O procedimento da execução pode variar de acordo com o tipo de ação movida pelo exequente. No caso da execução judicial, é necessário seguir as regras do Código de Processo Civil, apresentando petição inicial, requerendo a citação do devedor, entre outros atos processuais. Já na execução extrajudicial, é necessário seguir as regras estabelecidas no título executivo.
Garantias do Exequente
Para garantir o cumprimento da decisão judicial ou do título executivo extrajudicial, o exequente pode requerer a penhora de bens do devedor, a fim de assegurar o pagamento do crédito. Além disso, o exequente pode requerer outras medidas judiciais, como a busca e apreensão de bens ou a decretação de indisponibilidade de ativos do devedor.
Conclusão
Em resumo, o exequente é a parte que busca a execução de um direito reconhecido em uma decisão judicial ou em um título executivo extrajudicial. Sua função é mover a ação de execução, seguindo os trâmites legais e apresentando os documentos necessários para garantir o cumprimento do direito. O exequente possui responsabilidades e pode requerer medidas judiciais para assegurar o pagamento do crédito.
