Empreitada: O que é, significado
O que é Empreitada?
A palavra “empreitada” é amplamente utilizada no mundo dos negócios e da construção civil. Ela se refere a um contrato entre duas partes, em que uma delas se compromete a realizar determinada obra ou serviço, enquanto a outra se compromete a pagar por esse trabalho. A empreitada é uma forma de contratação muito comum, especialmente em projetos de construção, reforma e engenharia.
Tipos de Empreitada
Existem diferentes tipos de empreitada, cada um com suas características e particularidades. Vamos conhecer os principais:
Empreitada por preço global
A empreitada por preço global é o tipo mais comum e simples de empreitada. Nesse caso, o contratado se compromete a realizar a obra ou serviço por um valor fixo, previamente acordado entre as partes. O contratante paga esse valor ao contratado, independentemente dos custos reais da obra. Esse tipo de empreitada é bastante utilizado em projetos de construção civil, onde é possível estimar com precisão os custos envolvidos.
Empreitada por preço unitário
A empreitada por preço unitário é um tipo de empreitada em que o contratado recebe um valor fixo por cada unidade de serviço executada. Por exemplo, em um projeto de pavimentação de estradas, o contratado pode receber um valor por metro quadrado de asfalto aplicado. Esse tipo de empreitada é utilizado quando é difícil estimar com precisão a quantidade de serviços que serão necessários.
Empreitada por administração
A empreitada por administração é um tipo de empreitada em que o contratado recebe um valor fixo pelos custos diretos da obra, como materiais e mão de obra, mais uma taxa de administração. Nesse caso, o contratante assume os riscos dos custos indiretos, como impostos e encargos sociais. Esse tipo de empreitada é utilizado quando não é possível estimar com precisão os custos totais da obra.
Empreitada mista
A empreitada mista é um tipo de empreitada que combina características dos tipos anteriores. Nesse caso, o contratado recebe um valor fixo por parte da obra, e um valor por unidade de serviço executada em outra parte da obra. Esse tipo de empreitada é utilizado quando parte da obra pode ser estimada com precisão, e outra parte não.
Responsabilidades na Empreitada
Na empreitada, cada parte tem suas responsabilidades definidas. O contratado é responsável por realizar a obra ou serviço conforme o contrato, dentro do prazo estabelecido e com a qualidade exigida. Ele também é responsável por fornecer os materiais e a mão de obra necessários. Já o contratante é responsável por pagar pelo trabalho realizado, dentro dos prazos e condições acordados.
Riscos na Empreitada
A empreitada envolve riscos para ambas as partes. Para o contratado, os principais riscos são os custos imprevistos, como aumento no preço dos materiais ou atrasos na entrega. Para o contratante, os principais riscos são a má qualidade da obra ou serviço, o não cumprimento dos prazos e a falta de garantias. Por isso, é importante que o contrato de empreitada seja bem elaborado, com cláusulas que protejam os interesses de ambas as partes.
Garantias na Empreitada
Na empreitada, é comum que o contratado ofereça garantias para assegurar a qualidade do trabalho realizado. Essas garantias podem incluir a correção de defeitos, a garantia dos materiais utilizados e a garantia de prazos. O contratante também pode exigir a contratação de um seguro de responsabilidade civil, para cobrir eventuais danos causados pela obra ou serviço.
Legislação sobre Empreitada
No Brasil, a empreitada é regulamentada pelo Código Civil, que estabelece as regras e direitos das partes envolvidas. Além disso, existem normas específicas para cada tipo de obra ou serviço, como as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para a construção civil. É importante que as partes conheçam e cumpram essas legislações, para evitar problemas futuros.
Conclusão
A empreitada é uma forma de contratação muito utilizada no mundo dos negócios e da construção civil. Ela permite que uma parte se comprometa a realizar uma obra ou serviço, enquanto a outra parte se compromete a pagar por esse trabalho. Existem diferentes tipos de empreitada, cada um com suas características e particularidades. É importante que as partes conheçam seus direitos e responsabilidades, e que o contrato de empreitada seja bem elaborado, para garantir o sucesso do projeto.
