Cabível: O que é, significado
Cabível é um termo jurídico amplamente utilizado no campo do direito para descrever algo que é admissível, adequado ou pertinente em um determinado contexto legal. É um conceito fundamental na análise de casos e na tomada de decisões judiciais. Neste artigo, exploraremos o significado e a aplicação de cabível, fornecendo exemplos e casos de uso para ilustrar seu uso prático.
O que é Cabível: Conceito e Definição
Cabível é um adjetivo que deriva do verbo "caber" e é utilizado para descrever algo que é admissível, adequado ou pertinente em um contexto jurídico. Quando algo é considerado cabível, significa que é possível ou permitido dentro dos limites legais estabelecidos. É um termo utilizado para avaliar a viabilidade ou a pertinência de uma ação, argumento ou pedido em um contexto jurídico específico.
Significado de Cabível: Entendendo a Terminologia
No campo do direito, o termo cabível é frequentemente utilizado para descrever a aplicabilidade ou a admissibilidade de uma determinada ação, argumento ou pedido. Algo que é considerado cabível é adequado ou pertinente dentro das normas e leis estabelecidas. Por exemplo, um recurso é cabível quando é admissível em um tribunal superior. Da mesma forma, um argumento é considerado cabível quando é relevante e aplicável a um caso específico.
Utilização e Aplicações de Cabível
A utilização de cabível é ampla no campo do direito. É uma terminologia essencial para avaliar a viabilidade e a pertinência de ações, argumentos e pedidos. Advogados, juízes e outros profissionais do direito frequentemente utilizam o termo para determinar se uma determinada ação é admissível em um tribunal, se um argumento é pertinente para um caso específico ou se um pedido é permitido dentro dos limites legais estabelecidos.
Cabível na Prática: Exemplos e Casos de Uso
Para ilustrar o uso prático de cabível, consideremos alguns exemplos. Suponha que um indivíduo seja acusado de um crime e seu advogado apresente um recurso contra a decisão do tribunal. Nesse caso, o recurso seria considerado cabível se estiver de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos para recursos. Da mesma forma, se um advogado apresentar um argumento que seja relevante e aplicável a um caso específico, esse argumento seria considerado cabível.
Em resumo, cabível é um termo jurídico que descreve algo que é admissível, adequado ou pertinente em um contexto legal. É amplamente utilizado no campo do direito para avaliar a viabilidade e a pertinência de ações, argumentos e pedidos. Compreender o significado e a aplicação de cabível é essencial para profissionais do direito, pois ajuda a determinar se algo é permitido dentro dos limites legais estabelecidos.
Esperamos que este artigo tenha fornecido uma compreensão clara do conceito e significado de cabível. A terminologia é fundamental no campo do direito e desempenha um papel crucial na tomada de decisões judiciais. Ao avaliar a admissibilidade, a pertinência e a aplicabilidade de ações, argumentos e pedidos, o uso adequado de cabível é essencial para garantir a justiça e a conformidade com as normas legais.
