Tombamento: O que é, significado.
O que é Tombamento?
O tombamento é um processo legal de proteção do patrimônio cultural, que visa preservar bens de valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e cultural para as gerações futuras. O objetivo principal do tombamento é garantir a conservação e a valorização desses bens, impedindo sua destruição, descaracterização ou deterioração.
Significado do Tombamento
O termo “tombamento” tem origem no verbo “tumbar”, que significa “marcar com um sinal” ou “assinalar”. No contexto do patrimônio cultural, o tombamento é uma forma de assinalar a importância e o valor de determinado bem, conferindo-lhe uma proteção legal especial.
Legislação sobre Tombamento
No Brasil, o tombamento é regulamentado pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que instituiu o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Além disso, cada estado e município possui sua própria legislação específica sobre tombamento.
Processo de Tombamento
O processo de tombamento envolve diversas etapas, que podem variar de acordo com a legislação de cada localidade. Em geral, o processo começa com a identificação e seleção dos bens a serem tombados, seguida pela elaboração de um dossiê técnico que comprove a importância e o valor histórico, artístico ou cultural desses bens.
Órgãos responsáveis pelo Tombamento
No âmbito federal, o IPHAN é o órgão responsável pelo tombamento de bens de valor nacional. Já nos estados, o tombamento é realizado pelos órgãos estaduais de preservação do patrimônio cultural, como os institutos estaduais de patrimônio histórico e artístico. Nos municípios, o tombamento é de responsabilidade das prefeituras ou de órgãos municipais específicos.
Tipos de Tombamento
Existem diferentes tipos de tombamento, que podem variar de acordo com a legislação de cada localidade. Os principais tipos são:
Tombamento de Bens Móveis
O tombamento de bens móveis refere-se à proteção de objetos que podem ser deslocados, como obras de arte, móveis antigos, documentos históricos, entre outros. Esses bens são considerados importantes para a preservação da memória e da identidade cultural de uma sociedade.
Tombamento de Bens Imóveis
O tombamento de bens imóveis refere-se à proteção de construções, edifícios, sítios arqueológicos, praças, parques e outros espaços físicos que possuem valor histórico, arquitetônico ou cultural. Esses bens são considerados parte integrante da identidade de uma cidade, região ou país.
Tombamento de Conjuntos Urbanos
O tombamento de conjuntos urbanos refere-se à proteção de áreas urbanas que possuem valor histórico, arquitetônico ou cultural, como centros históricos, bairros tradicionais, vilas operárias, entre outros. O objetivo é preservar a identidade e a memória coletiva desses espaços.
Tombamento de Paisagens Culturais
O tombamento de paisagens culturais refere-se à proteção de áreas naturais ou modificadas pelo homem que possuem valor cultural, como parques nacionais, jardins históricos, sítios arqueológicos em meio à natureza, entre outros. O objetivo é preservar a relação entre o homem e o meio ambiente.
Importância do Tombamento
O tombamento é de extrema importância para a preservação do patrimônio cultural de uma sociedade. Ao proteger e valorizar bens de valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e cultural, o tombamento contribui para a manutenção da identidade e da memória coletiva, além de promover o turismo cultural e o desenvolvimento sustentável.
Desafios do Tombamento
Apesar de sua importância, o tombamento enfrenta alguns desafios. Um dos principais desafios é conciliar a preservação do patrimônio cultural com o desenvolvimento urbano e econômico. Além disso, a falta de recursos financeiros e a falta de conscientização da população sobre a importância do tombamento também são desafios a serem superados.
Conclusão
Em suma, o tombamento é um processo legal de proteção do patrimônio cultural, que visa preservar bens de valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e cultural para as gerações futuras. É um instrumento importante para a conservação da identidade e da memória coletiva, além de contribuir para o turismo cultural e o desenvolvimento sustentável. No entanto, é necessário enfrentar desafios como conciliar a preservação com o desenvolvimento urbano e econômico, além de garantir recursos financeiros e conscientização da população.
