Rescisão: O que é, significado
O que é Rescisão?
A rescisão é um termo utilizado no âmbito trabalhista para se referir ao encerramento do contrato de trabalho entre empregador e empregado. Trata-se de um processo legal que pode ocorrer por diversos motivos, como término do prazo determinado, demissão por justa causa, pedido de demissão ou acordo entre as partes.
Tipos de Rescisão
Existem diferentes tipos de rescisão, cada um com suas particularidades e consequências legais. É importante conhecer essas modalidades para entender os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas. A seguir, apresentaremos os principais tipos de rescisão:
Rescisão por Término do Prazo Determinado
A rescisão por término do prazo determinado ocorre quando o contrato de trabalho é estabelecido por um período específico, previamente acordado entre as partes. Ao final desse prazo, o contrato é automaticamente encerrado, não sendo necessária nenhuma formalidade adicional. Nesse caso, não há direito a aviso prévio nem ao pagamento de multa rescisória.
Rescisão por Demissão por Justa Causa
A rescisão por demissão por justa causa acontece quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado. Essa falta deve estar prevista na legislação trabalhista e ser devidamente comprovada. Alguns exemplos de motivos que podem levar à demissão por justa causa são: desídia, insubordinação, violação de segredo da empresa, entre outros. Nesse caso, o empregado perde o direito ao aviso prévio, ao 13º salário proporcional e à multa rescisória.
Rescisão por Pedido de Demissão
A rescisão por pedido de demissão ocorre quando o empregado decide voluntariamente encerrar o contrato de trabalho. Nesse caso, é necessário que o empregado comunique sua decisão por escrito ao empregador, respeitando o prazo de aviso prévio estabelecido em lei ou em acordo coletivo. Caso o empregado não cumpra o aviso prévio, poderá ter descontado o valor correspondente em seu acerto rescisório. Além disso, o empregado tem direito ao recebimento das verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Rescisão por Acordo entre as Partes
A rescisão por acordo entre as partes ocorre quando empregador e empregado decidem, de comum acordo, encerrar o contrato de trabalho. Nesse caso, é necessário que o acordo seja formalizado por escrito e homologado pelo sindicato da categoria ou pela autoridade competente. O empregado tem direito ao recebimento das verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Direitos e Deveres na Rescisão
Tanto o empregador quanto o empregado possuem direitos e deveres a serem cumpridos no momento da rescisão do contrato de trabalho. É importante conhecer essas obrigações para evitar problemas futuros e garantir que todos os direitos sejam respeitados. Alguns dos principais direitos e deveres na rescisão são:
Direitos do Empregado na Rescisão
O empregado possui diversos direitos na rescisão do contrato de trabalho, como o recebimento das verbas rescisórias, o saque do FGTS, o aviso prévio, entre outros. É importante ressaltar que esses direitos podem variar de acordo com o tipo de rescisão e o tempo de serviço prestado. Além disso, o empregado tem o direito de receber a guia do seguro-desemprego, caso se enquadre nos requisitos estabelecidos pela legislação.
Deveres do Empregado na Rescisão
O empregado também possui deveres a serem cumpridos na rescisão do contrato de trabalho, como entregar os documentos necessários para o acerto rescisório, devolver os equipamentos e materiais da empresa, entre outros. É importante que o empregado cumpra essas obrigações para evitar problemas futuros e garantir uma rescisão tranquila.
Direitos do Empregador na Rescisão
O empregador também possui direitos na rescisão do contrato de trabalho, como a possibilidade de descontar do acerto rescisório eventuais valores devidos pelo empregado, como adiantamentos salariais não quitados. Além disso, o empregador tem o direito de solicitar a devolução de equipamentos e materiais da empresa, bem como de exigir o cumprimento do aviso prévio, quando aplicável.
Deveres do Empregador na Rescisão
O empregador possui deveres a serem cumpridos na rescisão do contrato de trabalho, como o pagamento das verbas rescisórias dentro dos prazos estabelecidos pela legislação, a emissão da guia do seguro-desemprego, quando necessário, e a entrega das guias de saque do FGTS e de seguro-desemprego ao empregado. É fundamental que o empregador cumpra essas obrigações para evitar problemas legais e garantir uma rescisão correta.
Conclusão
A rescisão é um processo importante e delicado, que envolve direitos e deveres tanto para o empregador quanto para o empregado. É fundamental conhecer as modalidades de rescisão e as obrigações de cada parte para garantir uma rescisão correta e evitar problemas futuros. Em caso de dúvidas, é recomendado buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
