Ordinatório: O que é, significado
O que é um Ordinatório?
Um ordinatório é um termo utilizado no meio jurídico para se referir a um tipo específico de documento. Trata-se de uma petição, ou seja, um requerimento feito por uma das partes envolvidas em um processo judicial, com o objetivo de solicitar algo ao juiz responsável pelo caso. O ordinatório é utilizado para tratar de questões administrativas, como solicitar prazos, juntar documentos aos autos do processo ou comunicar alguma informação relevante.
Significado do termo Ordinatório
O termo “ordinatório” tem origem no latim “ordinarius”, que significa “ordinário” ou “comum”. No contexto jurídico, o ordinatório é utilizado para se referir a um tipo de petição que não possui caráter urgente ou excepcional, ou seja, trata-se de um procedimento comum dentro do processo judicial. Diferencia-se, assim, de outros tipos de petições, como as de caráter urgente, que são chamadas de “urgentes” ou “excepcionais”.
Como funciona um Ordinatório?
Para entender como funciona um ordinatório, é importante compreender o fluxo de um processo judicial. Após a distribuição do processo para um juiz, as partes envolvidas têm a oportunidade de apresentar suas petições, que podem ser de diferentes tipos, como ordinatórios, urgentes, excepcionais, entre outros. No caso do ordinatório, a parte interessada elabora o documento, seguindo as normas estabelecidas pelo Poder Judiciário, e o protocola no cartório do tribunal responsável pelo processo.
Quando utilizar um Ordinatório?
O ordinatório é utilizado em diversas situações dentro de um processo judicial. Alguns exemplos comuns incluem a solicitação de prazos para apresentação de documentos ou contestações, a juntada de documentos aos autos do processo, a comunicação de alguma informação relevante para o andamento do caso, entre outros. É importante ressaltar que o ordinatório deve ser utilizado apenas para questões administrativas, ou seja, não deve ser utilizado para tratar de assuntos que exijam uma decisão urgente por parte do juiz.
Como elaborar um Ordinatório?
A elaboração de um ordinatório requer atenção aos detalhes e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Poder Judiciário. O documento deve conter informações claras e objetivas, como a identificação das partes envolvidas no processo, o número do processo, o objeto da solicitação, entre outros. Além disso, é importante seguir o formato estabelecido pelo tribunal, que pode variar de acordo com a jurisdição. É recomendado consultar um advogado ou utilizar modelos disponibilizados pelos tribunais para garantir a correta elaboração do ordinatório.
Importância do Ordinatório no processo judicial
O ordinatório desempenha um papel fundamental no processo judicial, pois permite que as partes envolvidas se comuniquem com o juiz e solicitem questões administrativas relacionadas ao caso. Além disso, o ordinatório também contribui para a organização do processo, uma vez que permite que as informações sejam registradas de forma oficial nos autos. Dessa forma, o ordinatório garante a transparência e a eficiência do processo judicial.
Ordinatório x Petição Urgente
É importante destacar a diferença entre o ordinatório e a petição urgente. Enquanto o ordinatório trata de questões administrativas comuns, a petição urgente é utilizada para solicitar uma decisão urgente por parte do juiz, geralmente relacionada a situações que demandam uma resposta imediata, como medidas protetivas, liminares, entre outros. A petição urgente possui um rito processual diferenciado e é analisada com prioridade pelo juiz responsável pelo caso.
Conclusão
Em resumo, o ordinatório é um tipo de petição utilizada no meio jurídico para tratar de questões administrativas dentro de um processo judicial. É um procedimento comum e não urgente, que permite que as partes envolvidas se comuniquem com o juiz e solicitem prazos, juntada de documentos e outras questões relacionadas ao caso. A correta elaboração do ordinatório, seguindo as normas estabelecidas pelo Poder Judiciário, é fundamental para garantir a eficiência e a transparência do processo judicial.
