Liberdade assistida: O que é, significado
O que é a Liberdade Assistida?
A Liberdade Assistida é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometem atos infracionais. Ela tem como objetivo promover a ressocialização do jovem, proporcionando acompanhamento e apoio durante o período em que ele está em liberdade, após cumprir uma medida de internação ou semiliberdade.
Como funciona a Liberdade Assistida?
A Liberdade Assistida funciona através de um acompanhamento individualizado do adolescente por um profissional chamado de orientador socioeducativo. Esse profissional é responsável por realizar visitas periódicas ao jovem em sua residência, escola e comunidade, além de promover atividades socioeducativas que visam o desenvolvimento pessoal e social do adolescente.
Quais são as atividades realizadas na Liberdade Assistida?
Durante o período de Liberdade Assistida, são realizadas diversas atividades que visam o desenvolvimento do adolescente. Entre elas, podemos destacar:
– Acompanhamento escolar: o orientador socioeducativo auxilia o jovem na sua vida escolar, buscando garantir a frequência e o bom desempenho nas atividades escolares;
– Atividades de lazer: são promovidas atividades de lazer e cultura, como passeios, visitas a museus, teatros e cinemas, com o objetivo de ampliar o repertório cultural do adolescente;
– Atendimento psicossocial: o jovem recebe atendimento psicológico e social, visando o fortalecimento de sua autoestima e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais;
– Inserção no mercado de trabalho: são realizadas ações para a inserção do adolescente no mercado de trabalho, como cursos de capacitação e encaminhamento para vagas de emprego;
– Acompanhamento familiar: o orientador socioeducativo também realiza visitas à família do adolescente, buscando fortalecer os vínculos familiares e promover o diálogo entre os membros da família;
– Mediação de conflitos: em casos de conflitos familiares ou comunitários, o orientador socioeducativo atua como mediador, buscando soluções pacíficas e construtivas para os problemas;
– Orientação jurídica: o jovem recebe orientações sobre seus direitos e deveres, além de ser acompanhado em eventuais processos judiciais;
– Acompanhamento de saúde: o adolescente é acompanhado em sua saúde física e mental, sendo encaminhado para serviços de saúde quando necessário.
Quais são os objetivos da Liberdade Assistida?
A Liberdade Assistida tem como principais objetivos:
– Promover a ressocialização do adolescente, proporcionando a ele oportunidades de desenvolvimento pessoal e social;
– Prevenir a reincidência de atos infracionais, através do acompanhamento e apoio ao jovem em liberdade;
– Fortalecer os vínculos familiares e comunitários do adolescente, buscando a sua reintegração na sociedade;
– Proporcionar ao jovem a aquisição de habilidades e competências necessárias para sua inserção no mercado de trabalho;
– Garantir o acesso do adolescente à educação, saúde, cultura e lazer;
– Promover a conscientização do adolescente sobre seus direitos e deveres, bem como sobre as consequências de seus atos;
– Contribuir para a construção de uma cultura de paz e respeito nas comunidades.
Quais são os benefícios da Liberdade Assistida?
A Liberdade Assistida traz diversos benefícios tanto para o adolescente quanto para a sociedade como um todo. Entre os principais benefícios, podemos destacar:
– Oportunidade de ressocialização do adolescente, possibilitando sua reintegração na sociedade;
– Prevenção da reincidência de atos infracionais, contribuindo para a redução da criminalidade juvenil;
– Desenvolvimento de habilidades socioemocionais e competências necessárias para a vida adulta;
– Inserção do jovem no mercado de trabalho, proporcionando-lhe oportunidades de crescimento profissional;
– Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários do adolescente;
– Promoção da educação, cultura, saúde e lazer para o jovem;
– Construção de uma cultura de paz e respeito nas comunidades.
Quais são as críticas à Liberdade Assistida?
Apesar dos benefícios da Liberdade Assistida, essa medida socioeducativa também recebe críticas. Alguns argumentam que ela não é eficaz na ressocialização dos jovens, pois muitos acabam voltando a cometer atos infracionais após o término do acompanhamento. Além disso, há quem questione a falta de investimentos e estrutura adequada para a execução da Liberdade Assistida, o que comprometeria sua efetividade.
Conclusão
Em suma, a Liberdade Assistida é uma medida socioeducativa que busca promover a ressocialização de adolescentes que cometeram atos infracionais. Através do acompanhamento individualizado e de atividades socioeducativas, busca-se proporcionar ao jovem oportunidades de desenvolvimento pessoal e social, prevenindo a reincidência de atos infracionais e fortalecendo seus vínculos familiares e comunitários. Apesar das críticas, a Liberdade Assistida traz benefícios tanto para o adolescente quanto para a sociedade, contribuindo para a construção de uma cultura de paz e respeito.
